Curso de Lei Geral de Proteção de Dados - Teoria e Prática

>> FAÇA SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI <<

Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática

1ª AULA 

1º Módulo (Prof. Erika Mota Tocantins): Introdução à LGPD

1. Contextualização Privacidade e Proteção de Dados 

2. Relação sociedade e tecnologia

3.Histórico LGPD/GDPR

4. Escopo central da Lei

5.Conquistas da LGPD

2º Módulo: Princípios/fundamentos (Prof. Lucas Andrade)

1. Por que a proteção de dados pessoais importa?

2. Sigilo x Privacidade x Proteção de dados

3. Proporção da LGPD  

4. Limite territorial

5. Limite material

2ª AULA 

1º Módulo (Prof. Adriana Paes Leme): Tratamento de dados

1. Conceitos 

2. Requisitos para o tratamento

3. Dados pessoais X Dados pessoais sensíveis x Dados de crianças e adolescentes 

4. Base legais autorizadoras (art. 7 e art. 11) : indo além do consentimento 

5. Avaliação do Legítimo Interesse (“LIA”)

6. O ciclo de vida dos dados pessoais: do começo ao término

2º Módulo: Agentes de tratamento (Prof. Vivian Azevedo)

1. Controlador: Conceito, Deveres e Responsabilidades;

2. Relação entre controladores e operadores: Contratualização e definições de responsabilidades

3. Controladoria conjunta: Hipótese de ocorrência;

4. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) : Conceito, Atribuições, Modelos de contratação, Responsabilidades, Posição dentro das organizações, Conflitos de interesses

3ª AULA 

1º Módulo (Prof. Carla Rebello): Direitos dos titulares

1. Quem é o titular de dados?

2. Direito de confirmação da existência do tratamento;

3. Direito de acesso facilitado aos dados e informações sobre o tratamento de seus dados pessoais;

4. Direito de correção de dados (incompletos, inexatos ou desatualizados);

5. Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

6. Direito de portabilidade de dados;

7. Direito de eliminação de dados pessoais tratados com o consentimento;

8. Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais;

9. Direito de informação sobre a possibilidade de não fornecimento de consentimento;

10. Direito de revogação do consentimento;

11. Direito de peticionar contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e organismos de defesa do consumidor;

12. Direito à oposição;

13. Direito de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

2º Módulo (Prof. Camila Ouro): Responsabilidade Civil

1. A Responsabilidade Civil e os Agentes de Tratamento: RIPD

2. Responsabilidade Civil do DPO

3. Responsabilidade Civil do Terceiro ou Contratante 

4. Responsabilidade Civil e LGPD x Direito do Consumidor: Transparência, boa-fé e licitude

5. Responsabilidade Civil e LGPD x Fake News

6. Responsabilidade Civil e LGPD x Abordagem Jurídico econômica

4ª AULA

1º Módulo (Prof. Marco Tulio de Barros e Castro) – Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD

1. Importância das autoridades nacionais de proteção de dados (experiência internacional)

2. Modelo Regulatório adotado pela LGPD

3. Estruturação da ANPD

4. Desdobramentos futuros

2º Módulo (Prof. Walter B. Duque) - Sanções

1. Revisão dos conceitos básicos da LGPD 

2. Infrações e suas consequências na LGPD 

3. Sanções administrativas na LGPD 

4. Comparação entre LGPD e GDPR no contexto de sanções

5. O papel da ANPD como autoridade sancionadora

6. Impactos das sanções para as empresas e a sociedade

>> FAÇA SUA INSCRIÇÃO CLICANDO AQUI <<