Cursos ESA
OAB BARRA DA TIJUCA
Curso Direito para Pessoas com Deficiência
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Explicar os direitos que as pessoas com deficiência possuem e sua fruição, expostos conforme a legislação prevê, além do sistema e da burocracia para a fruição
Professora: Priscilla Machado
PROGRAMAÇÃO
1. Deficiência
1.1 O que é?
1.2 Tipos
1.3 Graus
1.4 Classificações
1.5 Transtornos e síndromes
2. Direito à educação
2.1 Acesso
2.2 Responsabilidade
2.3 Precoce
2.4 Internados
2.5 Cobrança diferenciada
3. Direito ao trabalho
3.1 Cotas
3.2 Acessibilidade
3.3 Concurso público
3.4 Contratação
4. Direito Previdenciário
4.1 Aposentadoria especial
4.2 Benefícios
4.3 Auxílios
5. Direito Tributário
5.1 Isenção na compra de veículos
5.2 Imposto de renda6. Direito à saúde
6.1 Acompanhamento
6.2 Atendimento pelo SUS
6.3 Plano de saúde.
PERÍODO: 4 horas
HORÁRIO: 10h às 15h
CARGA HORARIA: 4 horas
Investimento
Presencial: 130,00
Oline: 150,00
Cetificado pela ESA
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